ALTERA OS INCISOS II, VII, XXIV, XXX, XXXI E XXXIII DO § 2º ART., O § 3º, INCISO II DO ART. 3º E O ART. 5º INCISOS I, II, III E IV DO DECRETO Nº 303, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PROVOCADA PELO SARSCOV-2 E SUAS VARIANTES.

Altera o Decreto 303/2021

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