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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 303/2021

DATA DE ASSINATURA

17/06/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

303

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

REITERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO – GO, INCLUSIVE NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO DE GOIÁS, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PROVOCADA PELO SARSCOV-2 E SUAS VARIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alterado pelo Decreto 321/2021

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