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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 298/2021

DATA DE ASSINATURA

10/06/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

298

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO Nº 277, DE 25 DE MAIO DE 2021, UQE MANTÉM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PROVOCADA PELO SARSCOV-2 E SUAS VARIANTES.

Altera o Decreto 277/2021

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